Certificado de hipoteca

Que tipos de vistorias imobiliárias podem ser solicitadas

A certidão de hipoteca pode ser solicitada em:

• inscrições de sujeitos (pessoas físicas ou jurídicas) e relatórios, transcrições e anotações por parte do sujeito em questão;
• sobre imóveis (terreno ou prédio) e relatórios de inscrições, transcrições e averbações sobre imóveis terrenos ou prédios.

As formalidades que resultam da vistoria hipotecária são aquelas inscritas nos registros públicos de imóveis.

Por quem pode ser solicitado?

O registo de hipoteca pode ser solicitado por qualquer pessoa em todas as conservatórias presentes no território nacional (excluindo aquelas onde vigore o regime fundiário), desde que conheça os dados do imóvel (terreno ou prédio) ou do natural (ou pessoa jurídica) para a qual pretende obter o documento.

Para solicitar o registo de hipoteca de terreno ou edifício, deverá preencher o formulário com os seguintes dados:

• o Município do imóvel (terreno ou edifício);
• a ficha de imóveis (terreno ou prédio);
• a partícula da propriedade (terreno ou edifício).

Se for pedida certidão de hipoteca sobre prédios, também é necessário conhecer, se for o caso, o subordinado do prédio;

Para solicitar uma certidão de hipoteca sobre uma pessoa física, você deve preencher o formulário inserindo as seguintes informações:

• nome da pessoa física;
• sobrenome da pessoa física;
• código tributário da pessoa física.

Se você solicitar uma certidão de hipoteca sobre uma pessoa jurídica, também deverá inserir o código tributário ou o número do IVA.

NB não pode ser solicitado nas províncias em que vigore o sistema de registo predial. (Trento, Bolzano, Trieste e Gorizia)

O que contém o certificado de hipoteca?

Os dados constantes da certidão de hipoteca têm valor legal e são:

• Transcrições: contratos de compra e venda de imóveis, acordos de mediação, acordos de liquidação, contratos e sentenças que constituam transferência ou modifiquem direitos reais de gozo;
• Inscrições: hipotecas legais, voluntárias, judiciais.
• Anotações: Alterações em transcrições, assinaturas e anotações anteriores.

Caso pretenda conhecer o teor de cada formalidade, poderá ser necessária a elaboração da nota única. O desenvolvimento de cada nota individual mostra o número do registro geral, o número do registro particular, o ano e a província. Todas essas informações estão indicadas no resumo da Certidão Hipotecária.

É necessário especificar que os dados constantes da certidão de hipoteca são atualizados à data em que as conservatórias passaram a arquivá-los em suporte informático.

Quando solicitar uma certidão de hipoteca

Solicitar um certificado de hipoteca é útil:

• se pretender saber se existem ónus sobre um imóvel (hipotecas, execuções, etc.);
• se pretender saber se um devedor possui bens susceptíveis de serem atacados;
• se deseja saber se um imóvel foi vendido ou doado;
• se deseja conhecer a consistência patrimonial de uma pessoa física ou jurídica;
• se você deseja saber se há várias copropriedades em um terreno ou edifício.

Por que solicitar o registro de hipoteca em Certidões e Visure

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Tempos de processamento de documentos

Por e-mail em formato pdf até 60 minutos após o pedido para todas as encomendas efectuadas entre as 9:00 e as 18:00 de segunda a sexta-feira. Nos restantes casos, a encomenda será processada na manhã do dia útil seguinte.