A planta cadastral é o documento técnico que mostra os contornos e as parcelas internas de uma unidade imobiliária inscrita no registo predial
Por quem pode ser solicitado?
A planta cadastral pode ser elaborada em todo o território nacional apenas pelo proprietário do imóvel ou por pessoa delegada pelo proprietário que deverá especificá-la no ato do pedido.
Para solicitar o plano cadastral, você deve preencher o formulário inserindo as seguintes informações:
- o município onde está localizada a unidade imobiliária;
- o endereço onde está localizada a unidade imobiliária;
- a ficha de unidade imobiliária;
- a partícula da unidade imobiliária;
- o sub ou subordinado da unidade imobiliária.
O que contém o plano cadastral?
Os dados contidos no plano cadastral são:
- o andar onde o imóvel está localizado;
- os limites ou contornos da propriedade;
- as alturas do edifício;
- o destino das divisões do edifício (e.g. cozinhas, casas de banho, quartos);
- quaisquer elementos acessórios da propriedade (por exemplo, armários)
a planta cadastral mostra graficamente a unidade imobiliária tal como está inscrita no registo predial, a sua validade respeita aos dados constantes no momento do pedido.
NB os dados constantes do plano de cadastro NÃO TEM valor legal, o registo predial não é órgão probatório.
Quando solicitar o plano cadastral
A solicitação do plano cadastral é obrigatória por lei:
- se pretender validamente celebrar um contrato de venda;
- se você deseja estipular validamente um contrato de doação;
- se você deseja entrar validamente em um contrato de troca.
pode ser essencial:
- se você deseja conectar novos serviços públicos (por exemplo, eletricidade, gás)
- se pretender requerer a concessão de crédito à habitação pelos bancos;
- se pretende dar ou receber comunicações condominiais.
Pode ser útil:
- se pretende saber qual é a categoria cadastral do imóvel (e.g. escritório, casa);
- se você tiver que elaborar a declaração de imposto;
- caso pretenda proceder à instalação de painéis fotovoltaicos.
Por que solicitar o plano cadastral em Certidões e Vistos
- obtenha o documento em poucos cliques;
- obter o documento oficial emitido pela Receita Federal;
- obtenha o documento em formato digital em 60 minutos;
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Tempos de processamento de documentos
Por e-mail em formato pdf até 60 minutos após o pedido para todas as encomendas efectuadas entre as 9:00 e as 18:00 de segunda a sexta-feira. Nos restantes casos, a encomenda será processada na manhã do dia útil seguinte.