Tempos de processamento
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Descrição
O Certificado de Nome PRA é um documento que fornece informações detalhadas sobre veículos inscritos no Registro Público Automotivo (PRA) registrados em nome de determinada pessoa física ou jurídica.
Quem pode solicitá-lo?
O Certificado de Nome PRA pode ser solicitado por qualquer pessoa, desde que saiba o nome completo e código fiscal ou número de contribuinte da pessoa para quem pretende obter o documento. Os veículos devem ser regularmente registrados na PRA.
O que contém o Certificado Nominativo PRA?
O Certificado de Nome PRA inclui:
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Dados do veículo: matrícula, chassis, fábrica, data de matrícula, potência, classe/utilização, carroçaria, cilindrada, combustível, número de lugares.
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Dados pessoais do proprietário do veículo: nome completo, data de nascimento, local de residência.
Observe que este relatório mostra apenas os veículos atualmente registrados em nome do indivíduo e não os veículos que não são mais de propriedade do indivíduo.
Quando é útil solicitar o Certificado Nominativo PRA?
O Certificado Nominativo PRA é útil:
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Se você deseja saber se um devedor possui veículos registrados em seu nome.
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Para saber se o proprietário perdeu a posse de um veículo.
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Para verificar se um veículo foi cancelado.
Tenha em atenção que não pode ser solicitado para ciclomotores com cilindrada inferior a 50 centímetros cúbicos, autocarros, caravanas, veículos agrícolas e todos os reboques com capacidade inferior a 3,5 toneladas. Além disso, os veículos matriculados antes de 1993 não podem constar do Registo Público de Automóveis. Neste caso, é necessário aceder ao serviço territorial competente onde ocorreu o registo.
