plano cadastral

A planta cadastral é o documento técnico que mostra os contornos e as parcelas internas de uma unidade imobiliária inscrita no registo predial

Por quem pode ser solicitado?

A planta cadastral pode ser elaborada em todo o território nacional apenas pelo proprietário do imóvel ou por pessoa delegada pelo proprietário que deverá especificá-la no ato do pedido.

Para solicitar o plano cadastral, você deve preencher o formulário inserindo as seguintes informações:

• o município onde está localizada a unidade imobiliária;
• o endereço onde está localizada a unidade imobiliária;
• a ficha de unidade imobiliária;
• a partícula da unidade imobiliária;
• o sub ou subordinado da unidade imobiliária.

O que contém o plano cadastral?

Os dados contidos no plano cadastral são:

• o andar onde o imóvel está localizado;
• os limites ou contornos da propriedade;
• as alturas do edifício;
• o destino das divisões do edifício (e.g. cozinhas, casas de banho, quartos);
• quaisquer elementos acessórios da propriedade (por exemplo, armários)

a planta cadastral mostra graficamente a unidade imobiliária tal como está inscrita no registo predial, a sua validade respeita aos dados constantes no momento do pedido.

NB os dados constantes do plano de cadastro NÃO TEM valor legal, o registo predial não é órgão probatório.

Quando solicitar o plano cadastral

A solicitação do plano cadastral é obrigatória por lei:

• se pretender validamente celebrar um contrato de venda;
• se você deseja estipular validamente um contrato de doação;
• se você deseja entrar validamente em um contrato de troca.

pode ser essencial:

• se você deseja conectar novos serviços públicos (por exemplo, eletricidade, gás)
• se pretender requerer a concessão de crédito à habitação pelos bancos;
• se pretende dar ou receber comunicações condominiais.

Pode ser útil:

• se pretende saber qual é a categoria cadastral do imóvel (e.g. escritório, casa);
• se você tiver que elaborar a declaração de imposto;
• caso pretenda proceder à instalação de painéis fotovoltaicos.

Por que solicitar o plano cadastral em Certidões e Vistos

• obtenha o documento em poucos cliques;
• obter o documento oficial emitido pela Receita Federal;
• obtenha o documento em formato digital em 60 minutos;
• navegue em nosso site com segurança com criptografia de dados e gateways de pagamento avançados;
• você pode obter assistência pessoal de nossos operadores gratuitamente.

Tempos de processamento de documentos

Por e-mail em formato pdf até 60 minutos após o pedido para todas as encomendas efectuadas entre as 9:00 e as 18:00 de segunda a sexta-feira. Nos restantes casos, a encomenda será processada na manhã do dia útil seguinte.